Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil

OQUE É UM DESATRE?

É o resultado de evento adverso decorrente de ação natural ou antrópica sobre cenário vulnerável que cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais; divide-se em desastre súbito, sendo este o desastre desencadeado por eventos adversos de início abrupto, resultando em danos imediatos ou de rápida evolução; e o desastre gradual, este desencadeado por eventos adversos de agravamento lento e progressivo, resultando em danos crescentes ao longo do tempo. Estes ensejam a declaração de situação de anormalidade em razão do desastre que pode ser situação de emergência ou estado de calamidade pública.(Portaria MDR n° 260 de 2022

NÍVEIS DE DESASTRS

I. Desastres de Nível I ou de pequena intensidade: aqueles em que a situação de normalidade pode ser restabelecida com os recursos mobilizados a nível local, por meio do emprego de medidas administrativas excepcionais previstas na ordem jurídica;

II. Desastres de Nível II ou de média intensidade: aqueles em que a situação de normalidade precisa ser restabelecida com os recursos mobilizados em nível local e complementados com o aporte de recursos do estado, da União ou de ambos os entes federativos; e

III. Desastres de Nível III ou de grande intensidade: aqueles em que se verifica comprometimento do funcionamento das instituições públicas locais ou regionais, impondo‐se a mobilização e a ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, e, eventualmente de ajuda internacional, para o restabelecimento da situação de normalidade.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

O que é

É um ato administrativo excepcional pelo qual o ente federado reconhece que ocorreu um desastre capaz de reduzir parcialmente sua capacidade de resposta, exigindo a mobilização urgente de recursos, pessoas e estruturas, mas sem provocar colapso integral do sistema público. Ou seja, é quando o evento adverso desorganiza o funcionamento normal do município/estado, gera prejuízos expressivos, afetando serviços essenciais de forma relevante, produz vítimas (desalojados, desabrigados), mas ainda permite que o poder público mantenha um nível mínimo de governabilidade.

Cenário típico

• Alagamentos isolados
• Movimentos de massa localizados
• Enxurradas moderadas
• Vendavais com danos restritos
• Incêndios urbanos ou florestais de médio porte

Critérios (Portaria 260/22 MDR e Decreto n° 14.750/24)

• Dano parcial ao serviço público essencial
• Dano ambiental moderado
• Prejuízo significativo, mas ainda “administrável”
• Envolvimento moderado de vítimas (desalojados, desabrigados)

Quando envolver desastres nível I e II

Quem pode declarar

• Prefeito
• Governador (em desastres que atingem mais de um município)

Depois é enviado ao Governo Federal para reconhecimento.

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

O que é

É o patamar máximo de excepcionalidade jurídica e administrativa diante de um desastre. Ele reconhece oficialmente que o evento adverso atingiu proporções graves, amplas e devastadoras, produzindo danos humanos, materiais, ambientais e sociais em escala tal que desestrutura de forma profunda e generalizada a capacidade de resposta do ente federado. O poder público perde a autonomia operacional mínima, o serviços essenciais sofrem ruptura sistêmica, com falha na infraestrutura em cadeia, há elevado número de vítimas e grandes prejuízos socioeconômicos. Em outras palavras, o Estado de Calamidade Pública é declarado quando o desastre torna inviável a gestão pública, tornando imprescindível a atuação massiva da União, a flexibilização de regras administrativas, a liberação acelerada de recursos e a adoção de medidas extraordinárias para salvar vidas, restabelecer serviços básicos e iniciar a recuperação de longo prazo.

Cenário típico

• Rompimento de barragens
• Enchentes massivas com destruição ampla
• Secas extremas que inviabilizam o abastecimento
• Ciclones, tornados e eventos severos de grande impacto
• Deslizamentos extensos com vítimas e perda total de infraestrutura

Critérios

• Dano severo ou muito severo aos serviços essenciais
• Comprometimento total ou quase total da capacidade do município/estado de reagir
• Prejuízo econômico gigantesco
• Alto número de vítimas e perdas humanas
• Quando envolver desastre nível III

Quem pode declarar

• Prefeito
• Governador

Mas precisa de reconhecimento federal para destravar os grandes mecanismos de apoio.

QUEM RECONHECE NO NÍVEL FEDERAL?

A União, via Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), depois de análise do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) no S2ID, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da ocorrência do desastre nos eventos de início súbito e a partir da data da publicação do decreto nos eventos graduais.

E POR QUE ISSO IMPORTA?

Porque a classificação determina o volume de recursos, flexibilização das contratações, prioridade nas ações, apoio das Forças Armadas, execução de obras emergências e uso de assistência humanitária federal.

Principais Diferenças — bem direto ao ponto

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

União

Portaria MDR n° 260 de 2022.

Seção II Da Solicitação

Art. 9º A solicitação de reconhecimento federal deverá ser instruída com os seguintes documentos:

I. Ofício de requerimento de reconhecimento federal, observado o modelo constante na página oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional ou contendo as informações ali descritas;

II. Decreto que declara a situação de anormalidade, devidamente publicado em meio oficial;

III. Formulário de Informações do Desastre (Fide);

IV. Parecer do Órgão de Proteção e Defesa Civil contemplando os danos decorrentes do desastre e a fundamentação quanto à situação de anormalidade;

V. Relatório Fotográfico, com imagens legendadas com data e breve descrição, georreferenciadas e que demonstrem claramente os danos que foram declarados, o seu nexo de causalidade com o evento e a caracterização do desastre;

VI. Outros documentos solicitados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para subsidiar a análise técnica.

Estado do Pará

Decreto n° 4028, de 02 de julho de 2024

Seção II Da Solicitação

Art. 8º A solicitação de homologação deverá ser instruída com os seguintes documentos:

I – Ofício de requerimento de homologação, observado o modelo constante na página oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;

II – Decreto que declara a situação de anormalidade, devidamente publicado em meio oficial;

III – Portaria de nomeação do responsável técnico pelo órgão municipal de proteção e defesa civil;

IV – Parecer emitido por técnicos da defesa civil estadual, descrevendo os danos decorrentes do desastre, fundamentação quanto à situação de anormalidade e relatório com imagens georreferenciadas, legendas com data e breve descrição da localidade, bem como dos danos e sua relação de causa com o evento e a caracterização do desastre; e

V – Outros documentos que possam ser solicitados por técnicos analistas da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para subsidiar a análise técnica.