⚠️ Você sabe como funciona a declaração de situação de emergência ou de calamidade pública no Brasil?
🎧 O novo episódio explica, de forma clara, os principais pontos da Portaria MDR nº 3.646/2022, que define critérios, documentos e procedimentos para que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem o reconhecimento federal dessas situações.
👉 Descubra o que a lei entende por desastre, quais são seus níveis de classificação, os documentos obrigatórios (como o FIDE e o Relatório Fotográfico) e como funciona o reconhecimento sumário pelo Governo Federal.
📺 Assista agora e entenda o passo a passo que fortalece a gestão de riscos e desastres no Brasil!
