Defesa Civil do Pará

 ⚠️ Você sabe como funciona a declaração de situação de emergência ou de calamidade pública no Brasil? 🎧 O novo episódio explica, de forma clara, os principais pontos da Portaria MDR nº 3.646/2022, que define critérios, documentos e procedimentos para que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem o reconhecimento federal dessas situações. 👉

 📢 Novo episódio no ar! Você sabe como o Brasil organiza suas ações de prevenção e resposta a desastres? A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei nº 12.608/2012, trouxe avanços importantes na gestão de riscos, exigindo planos municipais, uso de alertas e integração entre órgãos de todas as esferas.